Atenção, empresário! Proteja sua marca!

Ao abrir uma empresa os empresários se preocupam com a questão financeira, com a clientela, com o produto a ser oferecido, com a situação do mercado no qual está inserido, com a concorrência, com os funcionários e uma série de coisas relacionadas ao fundo de comércio, que nada mais é do que o conjunto de bens corpóreos (vitrine, mesas, cadeiras, computadores, máquinas e estoques) e incorpóreos (ponto, nome, tecnologia, segredos do negócio, contratos comerciais, marcas e patentes, etc.). Contudo, embora haja uma grande preocupação em elaborar uma marca original e que evidencie o produto que será oferecido, os empresários ainda não dão a devida importância ao registro dessa marca, bem como às consequências dessa negligência.

A primeira lei brasileira sobre marcas surgiu em nosso país somente em 1875, em decorrência dos interesses de um cliente de Ruy Barbosa, a firma Meuron e Cia., possuidora da marca Rapé Areia Preta, que estava processando a firma Moreira e Cia. por falsificação, pela utilização de sua marca.  Apesar de Rui Barbosa vencer em primeira instância, o referido processo foi anulado posteriormente, tendo em vista não existir no ordenamento jurídico uma norma que descrevesse o ocorrido como sendo um crime.

Apenas em 1988, a Constituição Federal,em seu art. 5°, inciso XXIX, passou a assegurar a propriedade da marca, e, posteriormente, em 1996 foi editada a Lei n°. 9.279, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial (LPI). Essa lei prevê em seu art. 129 que “a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo”.

A marca é um mecanismo que fornece a diferenciação entre os produtos existentes no mercado. Essa diferenciação pode ser composta por palavras, símbolos ou signos que as diferenciem dos demais produtos ou serviços existentes no mercado, podendo até mesmo agregar um valor ao produto ou serviço.

Hoje em dia, com a competitividade do mercado e com o consumidor cada vez mais exigente, a marca tem se tornado um diferencial altamente perceptível entre empresários, concorrentes e consumidores. Deixar de dar a devida atenção à própria marca significa não se importar com o futuro da empresa. A marca é considerada um dos maiores bens que uma empresa pode ter.

A única forma de proteger e obter exclusividade de uma marca é registrando-a junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O Registro garante ao titular o direito de uso da marca dentro da sua área de atuação e em todo território nacional. Dessa forma, proíbe qualquer um, sendo concorrente direito ou indireto, de usar uma marca igual ou parecida com a sua passível de confundir o consumidor e prejudicar o seus negócios.

Com efeito, quem não efetua o depósito do pedido de registro da marca pretendida fica exposto a ter sua marca utilizada por outras empresas do mesmo ramo, indiscriminadamente, podendo ter o seu produto ou serviço confundido com outro, comprometendo assim o bom nome de seu negócio.

Cumpre dizer que uma marca não registrada está no domínio público, podendo ser registrada por qualquer concorrente interessado.  Assim, a empresa que possui produto ou serviço bem aceito no mercado, mas sem registrada marca, corre o risco de perder sua identificação com a clientela caso outra marca igual ou semelhante, gráfica ou foneticamente, venha a ser registrada por outrem.

Marcas distintas em qualquer aspecto, não podem causar erro, dúvida ou confusão ao consumidor. Portanto, no meio empresarial, a insígnia de seus produtos se faz de suma importância, pois a marca é a cara da empresa; é o que faz a personalidade da mesma e quem aproxima o produto ou serviço do consumidor. Assim, não há como olvidar a imprescindibilidade do registro junto ao INPI para se precaver dos melindres que advêm da marca não registrada. A priori, só quem registra é dono!

Por Débora Reis
OAB/MG 135.548
Esse artigo é uma contribuição da Reis e Bittencourt Advocacia e Consultoria

Tags: , , , , , , , ,

Comente

Comente